Trechos localizados:
... ressalta-se ainda que este guarda sintonia aos padrões internacionais de contabilidade, compatibilizando as informações produzidas pela empresa às necessidades ... 304/2010 e em decorrência do CPC nº 06, aprovou a Norma Brasileira de Contabilidade NBC T 10.2 - Operações de Arrendamento Mercantil. O objetivo desta norma ... a técnica contábil também está em sintonia com as normas internacionais de contabilidade (IAS 17 do IASB). ... Deliberação CVM nº 554/08, pelo Conselho Federal de Contabilidade através da Resolução CFC ... tido, a apropriação da receita durante o prazo do arrendamento mercantil é revista e qualquer redução relacionada a valores apropriados é imediatamente ...
Foi aprovada a NBC T 10.2 - Operações de Arrendamento Mercantil que tem por base o Pronunciamento Técnico CPC 06 (R1) (IAS 17 do IASB).
A Resolução CFC nº 1304 aplica-se aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010, quando será revogada a Resolução CFC n.º 1.141/08.
O objetivo dessa Norma é estabelecer, para arrendatários e arrendadores, políticas contábeis e divulgações apropriadas a aplicar em relação a arrendamentos mercantis, devendo ser aplicada na contabilização de todas as operações de arrendamento mercantil (leasing) que não sejam: a) arrendamentos mercantis para explorar ou usar minério, petróleo, gás natural e recursos similares não regeneráveis; e b) acordos de licenciamento para itens tais como fitas cinematográficas, registros de vídeo, peças de teatro, manuscritos, patentes e direitos autorais (copyrights).
Trechos localizados:
... apropriação da receita durante o prazo do arrendamento mercantil deve ser revista e qualquer redução relacionada a valores apropriados deve ser ... nº 1.329 de 18.03.2011.
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e com ... Res. CFC 1.304/10 - Res. - Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.304 de 25.11.2010
D.O.U.: ...
Foi aprovada a NBC T 19.27 - Apresentação das Demonstrações Contábeis, que entra em vigor nos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2010. Recomenda-se sua adoção antecipada.
Trechos localizados:
... as Normas Brasileiras de Contabilidade, emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, os pronunciamentos, as interpretações e as orientações emitidos pelo ... as compreendem a legislação societária brasileira, as Normas Brasileiras de Contabilidade, emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, os pronunciamentos, ... com as normas, interpretações e comunicados técnicos do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
3.O reconhecimento, a mensuração e a divulgação de ... data de aplicação desta NBC.
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e ... estudar, preparar e emitir Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de contabilidade e divulgar informações dessa natureza, visando permitir a emissão de ...
Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
Trechos localizados:
... cios e do prestígio da justiça. (RE nº 94.608-SP - Ac. un. - 2ª T do STF - Revista Trimestral de Jurisprudência - Vol. 110, pág. 195).
9 - CRÉDITO ... em favor do contribuinte. Instrumento de política tributária que pode ser revista pelo Estado. Ausência de direito adquirido 2. A Lei n. 8.981/95 não ... evento do passado que origina obrigação presente (Norma e Procedimento de Contabilidade nº 22 - NPC - 22).. Portanto, não é cabível a desconsideração da parcela ... o anual de ajuste. Com a substituição da declaração referida pela DIPJ foi revista a regra que determinava a compensação do saldo negativo apurado no final ... o, se executar o serviço com o concurso de profissionais especializados em contabilidade, está caracterizada a empresa individual equiparada à pessoa jurídica. ...
Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
Trechos localizados:
... ade se o devedor manteve ou movimentou recursos ou valores paralelamente à contabilidade exigida pela legislação.
Concurso de pessoas
§ 3º Nas mesmas ... imprensa oficial e, se o devedor ou a massa falida comportar, em jornal ou revista de circulação regional ou nacional, bem como em quaisquer outros ... ou parcialmente, os documentos de escrituração contábil obrigatórios.
Contabilidade paralela
§ 2º A pena é aumentada de 1/3 (um terço) até metade se o ...
Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
Trechos localizados:
... caso do inciso XII, a cessão do papel só poderá ser feita a outro jornal, revista ou editôra, mediante prévia autorização da repartição arrecadadora ... Máquinas de calcular; máquinas de escrever para contabilidade, caixas registradoras, máquinas de franquiar e de emitir "tickets" e ... Máquinas de calcular; máquinas de escrever para contabilidade, caixas registradoras, máquinas de franquiar e de emitir "tickets" e ... iscal do contribuinte e das pessoas obrigadas à escrituração, os livros da contabilidade geral, as notas fiscais, as guias de trânsito e de recolhimento do ... ntrôle fiscal, que, com as adaptações necessárias , livros ou elementos de contabilidade geral do contribuinte, substituam os livros e documentário fiscal ...
Trechos localizados:
... Todos os comerciantes são obrigados:
1 - a seguir uma ordem uniforme de contabilidade e escrituração, e a ter os livros para esse fim necessários;
2 - a ... comerciais (art. 18) cujo valor não exceder de duzentos mil réis, nem o de revista, se o valor não exceder de dois contos de réis.
Art. 27. - Revogado ... de comércio por guarda-livros ou caixeiros encarregados da escrituração e contabilidade produzirão os mesmos efeitos como se fossem escriturados pelos próprios ...
Dispõe sobre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
Trechos localizados:
... discriminações de contas ou lançamentos e quaisquer outros documentos de contabilidade, deverão ser assinados por atuários, peritos-contadores, contadores ou ... m a venda de propriedades imobiliárias a prestações devem destacar, na sua contabilidade, o reembolso de capital, o lucro e os juros em cada prestação recebida, ... ntribuições às associações científicas, aquisição e assinatura de jornais, revista e livros técnicos e compra ou aluguel de materiais, instrumentos e ... ortância mensal fixa e levadas a despesas gerais ou contas subsidiárias, na contabilidade da firma ou sociedade.
II - as importâncias recebidas a título de ... s, sucursais ou agências, manter contabilidade centralizada, desde que tal contabilidade demonstre, com exatidão e clareza, os elementos de que se compõem as ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
